O governo de Santa Catarina, sob o comando do bolsonarista Jorginho Mello (PL), enviou ao STF uma manifestação defendendo a lei estadual que proíbe cotas raciais nas universidades. Para justificar a norma, a gestão afirmou que o estado tem “a maior proporção de população branca do país” – 81,5% –, e que políticas de ação afirmativa seriam desnecessárias diante de sua “singularidade demográfica”.
Os números, no entanto, divergem frontalmente do Censo 2022 do IBGE, que aponta 76,3% de brancos em Santa Catarina e 23,3% de pretos e pardos. Além disso, o estado não é o mais branco do Brasil: o Rio Grande do Sul lidera, com 78,4%. A diferença não é meramente técnica – é estratégica. Ao inflar artificialmente o percentual de brancos, o governo busca criar um argumento demográfico para uma agenda política conhecida: a de desmontar políticas de inclusão racial, alinhada ao projeto da extrema-direita que tem no estado um de seus principais laboratórios.
A lei, sancionada por Mello no dia 22 de janeiro, é questionada no STF por PSOL, UNE e Educafro, e já possui liminar de suspensão no Tribunal de Justiça catarinense. No texto enviado ao ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria do Estado alega ainda que Santa Catarina tem “a quinta menor diferença percentual do país” entre renda de brancos e negros – outro dado que merece contextualização crítica, uma vez que indicadores regionais frequentemente mascaram desigualdades estruturais e a sub-representação negra em espaços de poder e educação.
BASTIÃO DA ULTRADIREITA – A argumentação catarinense repete retóricas caras ao conservadorismo: diz que classificar pessoas por raça “viola a igualdade” e que cotas criam “ônus individuais” injustos. No entanto, ignora que a Constituição e o STF já reconheceram as cotas como mecanismo de reparação histórica e de combate ao racismo estrutural, realidade que não desaparece mesmo em estados com maior percentual de brancos.
Enquanto isso, Santa Catarina segue aprofundando sua imagem como bastião da ultradireita, testando leis que fragilizam direitos e ampliam exclusão. A quem interessa, afinal, apagar a presença negra e parda no estado – senão a um projeto político que nega o próprio racismo?
