A deputada federal Erika Hilton protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo, solicitando a investigação do apresentador Ratinho. A ação se baseia em declarações consideradas transfóbicas e de violência política de gênero, feitas durante seu programa no SBT.
Os comentários surgiram após a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A deputada argumenta que as falas negam sua identidade de gênero e buscam deslegitimar sua atuação política.
O caso levanta o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por discursos discriminatórios na mídia, conforme divulgado por Cleber Lourenço. A representação cita decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo.
Declarações Questionam Identidade de Gênero e Capacidade Política
Durante seu programa, Ratinho questionou a legitimidade da eleição de Erika Hilton, afirmando que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”. Ele declarou que Hilton “não é mulher, ela é trans” e que “mulher para ser mulher tem que ter útero e tem que menstruar”.
A representação destaca que essas falas buscam desqualificar a atuação política da deputada, negando sua identidade de gênero. O documento sustenta que o discurso transcende a liberdade de expressão, configurando discriminação contra pessoas trans.
Base Jurídica e Pedido de Investigação
Erika Hilton fundamenta sua representação no crime de transfobia, equiparado ao racismo pelo STF, conforme a Lei nº 7.716/1989. Além disso, as declarações podem configurar violência política de gênero, violando artigos do Código Penal e do Código Eleitoral.
A deputada solicita a instauração de inquérito policial para apurar os fatos, incluindo possíveis crimes como transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. A ação visa responsabilizar o apresentador e coibir discursos que afetam não apenas a parlamentar, mas toda a comunidade trans.
Histórico de Polêmicas e Condenações
Este não é o primeiro episódio em que Ratinho se envolve em controvérsias por comentários sobre a comunidade LGBTQIA+. Em 2023, ele criticou a Parada do Orgulho LGBT, gerando representações ao Ministério Público.
Em 2018, o apresentador publicou um vídeo criticando a presença de personagens LGBTQIA+ na televisão, o que resultou em denúncia na Defensoria Pública. Ratinho e o SBT já foram condenados a pagar indenização por danos morais após ele se referir a uma igreja inclusiva como “igreja de viadinhos”.
Impacto Social e Cenário Futuro
As declarações de Ratinho reforçam um discurso discriminatório que afeta diretamente a população trans, dificultando sua plena inclusão social e política. A representação de Erika Hilton busca não apenas a responsabilização individual, mas também o fortalecimento de políticas de combate à discriminação.
O Ministério Público agora analisará os elementos apresentados para decidir sobre a abertura de investigação. O desfecho deste caso pode ter implicações significativas na forma como discursos de ódio são tratados na mídia brasileira e no ambiente político.
