Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Senado pela oposição bolsonarista visa reverter a recente vitória dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, que aprovou o fim da escala 6×1. A PEC 12/2026, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe o oposto: a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais e a flexibilização de direitos trabalhistas.
Enquanto a sociedade discute a redução da jornada de trabalho e a ampliação do tempo de descanso, a proposta da oposição aposta em acordos individuais, enfraquecendo garantias históricas da classe trabalhadora. A medida vai na contramão do texto aprovado na Câmara, que prevê jornada semanal reduzida sem corte de salário e dois dias de descanso.
A iniciativa da oposição, que tem o aval da extrema direita e de aliados de Flávio Bolsonaro, busca um modelo de relações de trabalho mais individualista. A proposta aprovada na Câmara, por outro lado, responde a um forte apelo popular pela garantia de que haja vida além do trabalho, conforme divulgado pelas fontes.
Proposta da Oposição Flexibiliza Direitos Trabalhistas
A PEC 12/2026 introduz mecanismos para diferentes formatos de jornada de trabalho, sem estabelecer uma redução obrigatória para todos. A remuneração e benefícios poderiam ser proporcionais às horas trabalhadas, conforme contratos individuais.
Os defensores da PEC argumentam que a flexibilização aumenta a liberdade de negociação. No entanto, críticos apontam que a proposta retira direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas.
Senadora Critica Proposta e Defende Vitoria da Câmara
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT/PE), classificou a PEC 12 como uma tentativa de reverter uma negociação bem-sucedida que envolveu líderes políticos e parlamentares. Ela ressaltou que a proposta aprovada na Câmara é factível e não penaliza nenhuma das partes.
“O que houve foi maturidade de sentar à mesa e definir uma transição factível, possível, que não vai penalizar nenhuma das duas partes”, afirmou Teresa. Ela destacou que a proposta da Câmara atende a um apelo popular pela valorização da vida fora do trabalho.
Individualismo em Detrimento de Conquistas Históricas
Teresa Leitão criticou a PEC da oposição por substituir uma solução coletiva por uma lógica individualista. A senadora alertou que a proposta pode levar à redução de direitos como férias e 13º salário, que passariam a ser proporcionais às horas trabalhadas.
“Ela simplesmente diz, demagogicamente, que é preciso autonomia para o trabalhador e a trabalhadora definirem sua jornada de trabalho. Mas esquece de dizer que direitos trabalhistas historicamente conquistados, como férias e 13º, serão também proporcionais às horas trabalhadas”, criticou.
Pressão Social e Cenário Futuro no Senado
A senadora defendeu a continuidade da pressão social para garantir a aprovação do texto vindo da Câmara. Teresa Leitão ressaltou que o tema ganhou força por expressar uma realidade vivida por milhões de trabalhadores, que sofrem com a exaustão da jornada 6×1.
Caso a PEC 12/2026 avance, ela passará por comissões antes de ir a plenário. Para ser aprovada, necessitará do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação, podendo retardar a tramitação da proposta que visa acabar com a escala 6×1.
