O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o trancamento da investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público de Pernambuco contra três secretárias da prefeitura do Recife: Luciana D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Administração) e Adynara Gonçalves (Direitos Humanos). A decisão ocorre menos de uma semana após a revelação de que o chefe de Articulação Política da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro, também teria sido monitorado de forma supostamente ilegal pela Polícia Civil.
No processo, as secretárias, representadas pelo PSB (partido do prefeito João Campos), alegaram que a investigação – inicialmente focada em supostas irregularidades em atas de preços de consórcios – passou a adotar medidas amplas e desproporcionais, como quebras de sigilo sem autorização judicial e intimações genéricas a servidores. Gilmar Mendes concluiu que houve desvio de finalidade, falta de delimitação clara do objeto e violação ao princípio da neutralidade estatal.
O ministro determinou o encerramento do procedimento pelo Gaeco, advertiu o grupo a não divulgar informações sigilosas e comunicou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliação. Paralelamente, oficiou a Polícia Federal para apurar o monitoramento de Gustavo Queiroz, investigando a possível prática de ilícitos penais e eleitorais.
Em nota, o MPPE informou não ter sido cientificado da decisão e que solicitou acesso aos autos, que tramitam em segredo. O governo do estado afirmou não ter sido notificado e reafirmou que suas ações seguem a legalidade, destacando que as diligências foram preliminares e com base em critérios técnicos.
O advogado das secretárias, Rafael Carneiro, celebrou a decisão e destacou a importância da apuração pela PF sobre quem ordenou os atos investigativos. O caso evidencia o acirramento político entre a gestão João Campos e instituições estaduais controladas pela oposição.
