A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para votar a regulamentação do cultivo e da produção de cannabis medicinal no Brasil. O debate revisará a Resolução 327/2019, que atualmente disciplina o acesso a esses produtos.
A medida atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 determinou a criação de normas para o plantio exclusivamente medicinal e farmacológico da planta.
Na segunda-feira (26), a Anvisa já havia apresentado três propostas de resolução que tratam da produção, da pesquisa científica e do funcionamento de associações de pacientes. O presidente da agência, Leandro Safatle, destacou o crescimento exponencial da demanda: entre 2015 e 2025, foram emitidas mais de 660 mil autorizações individuais para importação de produtos à base de cannabis.
A reunião ocorre a partir das 9h30, em Brasília, e pode representar um marco no acesso a tratamentos à base da planta no país, reduzindo a dependência de importações e ampliando a oferta regulada.
