O Ministério da Saúde deu posse nesta terça-feira (24) aos integrantes da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) , colegiado responsável por orientar e fiscalizar a aplicação de princípios éticos em estudos com seres humanos no Brasil. Composta por 18 membros titulares e 18 suplentes, a Inaep representa um desdobramento da Lei da Pesquisa Clínica, regulamentada pelo governo federal em outubro de 2025.
Durante a cerimônia de integração, foram definidas as atribuições do novo órgão: estabelecer normas para pesquisas clínicas, credenciar e monitorar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e garantir transparência e segurança aos participantes de todos os estudos realizados no país.
A composição da Inaep é plural, reunindo representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) , Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) , Ministério da Educação (MEC) , Anvisa e Confap. A instância também abrirá edital público para selecionar outros 15 especialistas, com critérios que priorizem diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade.
“A Inaep é fundamental para fortalecer e proteger cada vez mais os participantes de pesquisas, garantindo a integração do Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento e inovação em saúde”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri.
A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica coloca o Brasil em sintonia com padrões internacionais. A expectativa do governo é dobrar o número de estudos clínicos realizados no país (foram 254 pesquisas em 2024). Com a nova estrutura, os CEPs passam a ser organizados em dois níveis: credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco), assegurando que os avanços científicos ocorram com rigor ético e responsabilidade.
