Deputados federais Lindbergh Farias (PT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar o uso de uma aeronave executiva pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) durante o segundo turno das eleições de 2022.
A peça alega que o deslocamento, realizado em agenda de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, pode configurar omissão de doação estimável em dinheiro ou falsidade ideológica eleitoral. O próprio Nikolas Ferreira teria admitido o uso do jatinho, alegando desconhecer o proprietário.
Os parlamentares argumentam que a utilização de aeronaves executivas representa um custo elevado e deve ser declarada como doação estimável ou despesa de campanha. A representação pede a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral. A fonte primária das informações é o ICL Notícias.
Pontos cruciais da apuração eleitoral
A representação foca em quatro questionamentos centrais para a investigação. Busca-se determinar se houve custeio por terceiros, a identidade desse terceiro, se o serviço foi devidamente contabilizado na prestação de contas e qual o valor de mercado do benefício obtido.
Adicionalmente, a apuração visa esclarecer se a eventual omissão na declaração foi feita com o dolo específico exigido pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsidade ideológica.
O dever de transparência e o caixa dois eleitoral
Mesmo com a alegação de desconhecimento sobre o proprietário da aeronave, os deputados ressaltam que a obrigação de registrar o serviço e sua fonte de custeio na prestação de contas permanece. A falta de transparência pode configurar o chamado “caixa dois” eleitoral.
Este prática envolve o uso de recursos ou serviços de campanha não declarados oficialmente, o que pode levar a sanções previstas no Código Eleitoral, especialmente pela falsidade em documento público.
Solicitações de diligências à Justiça Eleitoral
A representação solicita à PGE a requisição integral das prestações de contas eleitorais de 2022, além de uma auditoria focada em transportes, fretamentos e despesas logísticas.
Também foram pedidas expedições de ofícios à ANAC, DECEA e administradores aeroportuários para obter planos de voo, diários de bordo e detalhes da aeronave utilizada. A realização de uma estimativa pericial do valor das horas de voo também está entre os pedidos.
Contexto e repercussão do caso
O caso ganha relevância adicional pelo envolvimento do empresário Daniel Vorcaro, citado em investigações sobre o Banco Master. Para os autores da representação, essa conexão reforça a necessidade de uma apuração rigorosa sobre o financiamento indireto de campanhas.
A eventual abertura de investigação pela PGE se concentrará na verificação objetiva da prestação de contas. Caso o serviço não esteja declarado, a apuração pode evoluir para esferas penal e eleitoral, com possíveis impactos na validade das contas da campanha.
