O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com urgência constitucional. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, extinguindo na prática a escala 6×1. O texto busca modernizar as relações de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece um novo marco para o mercado de trabalho nacional. O projeto de lei introduz ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, assegurando a uniformidade das novas regras em todo o país. A iniciativa reflete um compromisso com o bem-estar social e a produtividade.
O objetivo central da proposta é proporcionar aos trabalhadores mais tempo para a vida pessoal, familiar, lazer e descanso. A iniciativa alinha-se a uma visão moderna de desenvolvimento, que integra produtividade, bem-estar e inclusão social, com potencial impacto positivo na economia. Conforme divulgado pelo Planalto.
O que muda na prática para os trabalhadores
A principal alteração é a redução do limite da jornada semanal para 40 horas, mantendo as 8 horas diárias. Serão assegurados dois dias de repouso semanal consecutivos de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2. A negociação coletiva poderá definir os dias de repouso, respeitando as especificidades de cada atividade.
A proposta garante que a redução da jornada não implicará corte de salários, seja nominal ou proporcional. Essa proteção salarial se aplica a todos os regimes de trabalho, incluindo contratos vigentes e futuros, integral, parcial e regimes especiais. A medida abrange diversas categorias profissionais, como domésticos, comerciários, atletas e aeronautas.
Ampliação do tempo livre e combate às desigualdades
O projeto aborda a realidade de milhões de brasileiros que enfrentam jornadas extensas. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Aproximadamente 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso.
Ao ampliar o tempo livre, a medida visa melhorar a qualidade de vida, fortalecer os laços familiares e reduzir os impactos negativos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais longas concentram-se em trabalhadores de menor renda, tornando a proposta uma ferramenta de redução de desigualdades.
Modernização e produtividade: um movimento global
A redução da jornada de trabalho dialoga com os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade recentes. Jornadas mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, otimizar o desempenho e reduzir a rotatividade de funcionários.
Experiências internacionais demonstram que a redução da jornada, quando bem planejada, contribui para uma melhor organização do trabalho e para o aumento da produtividade. Países como Chile e Colômbia já implementam reduções em suas jornadas, enquanto na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante, com a França adotando 35 horas semanais desde os anos 2000.
