O Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou um evento em Genebra para homenagear a família de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O corpo do político nunca foi encontrado, e a sessão serviu como um forte apelo às autoridades brasileiras para que forneçam respostas sobre o caso e outros crimes cometidos pelo regime autoritário.
A cerimônia destacou a dor e a luta das famílias que, até hoje, não sabem o paradeiro de seus entes queridos, impedidas de realizar ritos fúnebres e de obter justiça. A dificuldade em processar os responsáveis, muitos dos quais já faleceram ou se beneficiaram da Lei de Anistia, foi um ponto central da discussão.
A atuação do Poder Judiciário e do Congresso Nacional em debater a aplicabilidade da Lei de Anistia a crimes como homicídio, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado, especialmente quando considerados crimes contra a humanidade, foi ressaltada. Conforme divulgado pelo Comitê da ONU.
A busca por justiça e a Lei de Anistia
Em seu discurso, Beatriz Paiva Keller, filha do ex-deputado, emocionou os presentes ao cobrar punição para os responsáveis pelos crimes da ditadura. Ela criticou a Lei de Anistia, que, segundo Beatriz, impediu o julgamento e a condenação de muitos militares envolvidos na repressão.
“Muitos dos militares responsáveis pela repressão da época não foram julgados nem condenados por seus crimes, devido à Lei de Anistia concedida na época entre os militares e o Parlamento”, apontou Beatriz.
Ela também mencionou o impacto do filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro de seu irmão, Marcelo Rubens Paiva, que reacendeu o interesse da Justiça no caso de Rubens Paiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliou se o homicídio e a ocultação de cadáver de Rubens Paiva devem ser abrangidos pela Lei de Anistia.
Beatriz explicou que o STF argumentou que, por se tratar de um crime com efeitos persistentes, poderia ser considerado um crime contra a humanidade, o que o tornaria não anistiável. Paralelamente, o Senado e a Câmara dos Deputados debatem um projeto de lei para definir o desaparecimento forçado e a ocultação de cadáver como crimes hediondos e imprescritíveis.
Identificação de responsáveis e a dor da ausência
Ana Lúcia Paiva, outra filha do ex-deputado, afirmou saber quem são os assassinos de seu pai, identificando cinco pessoas, sendo três ainda vivas, incluindo o comandante José Antônio Nogueira Belham. Belham chefiou o DOI-Codi do 1º Exército no Rio de Janeiro entre 1970 e 1971.
“Sabemos onde ele mora e nunca foi julgado, apesar das evidências e documentos”, declarou Ana Lúcia, evidenciando a impunidade.
O presidente do Comitê da ONU, Juan Pablo Alban Alencastro, reconheceu a história da família Paiva como um “testemunho da realidade dos desaparecimentos forçados”. A perita Carmen Rosa Villa Quintana lamentou a dor das famílias e ressaltou que o uso do poder do Estado para desaparecer e matar “quebra a essência da sociedade, ou seja, a humanidade”.
Legado de luta e a memória de Eunice Paiva
Quintana também elogiou a esposa de Rubens Paiva, Eunice, que se tornou uma importante defensora dos direitos humanos. “Ela se transformou em uma defensora dos direitos humanos. Lutou por décadas para confirmar a morte de seu esposo. Ela não descansou até que o estado reconhecesse o que negou por anos”, disse a perita.
“A história mostra que ditaduras não duram para sempre. São as vítimas que abrem caminho à verdade. Mas, infelizmente, nem sempre os autores pagam por seus crimes. Por isso, quem administram a Justiça no Brasil têm uma função de investigar e julgar os responsáveis, punindo severamente”, concluiu Quintana.
O impacto cultural de “Ainda Estou Aqui”
O filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, lançado em 2024, tem sido um marco na cultura brasileira. Até março de 2025, o longa alcançou quase seis milhões de espectadores.
A obra foi reconhecida internacionalmente, recebendo o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, além de prêmios como o de Melhor Filme Ibero-Americano no Prêmio Goya e outros quatro no Gold Derby Film Awards, incluindo Melhor Filme e Melhor Atriz para Fernanda Torres.
