A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um veredicto histórico nesta quarta-feira (25). Ao condenar, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e líderes de uma milícia na zona oeste do Rio, o tribunal faz justiça por um crime cruel que chocou o Brasil. Os irmãos Brazão foram condenados a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A decisão, que acompanhou integralmente o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, também condenou o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, por obstrução de justiça e corrupção. Embora a acusação inicial de participação no planejamento do crime contra Marielle não tenha sido comprovada, os ministros encontraram evidências de atos para dificultar a investigação após o homicídio.
O julgamento, acompanhado de perto por familiares de Marielle, incluindo a ministra Anielle Franco, irmã da vereadora, e pelo presidente do STF, Edson Fachin, encerra um capítulo crucial na busca por justiça para o crime que chocou o país em 2018. Conforme divulgado pelo g1.
Motivação política e milícia confirmadas
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão na comprovação da motivação política para o crime. A tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os irmãos Brazão ordenaram a morte de Marielle para impedir prejuízos a seus interesses na grilagem de terras foi acolhida.
O crime é visto como o ápice de desavenças com o PSOL, que remontam à CPI das Milícias em 2008. Moraes destacou que os irmãos não apenas tinham contato com a milícia, mas eram parte dela, com um atuando na garantia política e outro na execução de atos.
“Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como executor dos atos milicianos, [Robson] Calixto, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia”, afirmou Moraes.
Conotação racista e misógina do crime
Além da motivação política, o ministro apontou que o assassinato de Marielle teve conotação racista e misógina. Marielle Franco, uma mulher negra e pobre, era vista como uma ameaça aos interesses dos milicianos.
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça, misógina, preconceituosa de mandantes e executores: ‘Quem iria ligar para isso?’ Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás. ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão'”, disse o ministro.
Condenação de Rivaldo Barbosa e outros envolvidos
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do PM Ronald Pereira por monitoramento e do PM reformado Robson Calixto, o “Peixe”, por integrar a milícia. Quanto a Rivaldo Barbosa, a falta de provas de envolvimento direto no planejamento do homicídio levou à desclassificação da acusação para crimes de obstrução de justiça e corrupção.
“Entendo que não há prova específica de que Rivaldo tenha participado dos homicídios”, disse Moraes, mas acrescentou: “Não tenho nenhuma dúvida, pela prova dos autos, que Rivaldo, tanto como chefe da Divisão de Homicídios, como chefe da Polícia Civil, recebia propina.”
Colaboração premiada e desdobramentos da investigação
Grande parte da acusação baseia-se na colaboração premiada de Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos. A defesa dos irmãos Brazão contesta a delação, alegando falta de provas independentes.
A Polícia Federal, após assumir o caso em 2023, apontou que a investigação inicial da Polícia Civil teria se desviado dos reais executores e mandantes. A investigação da PF sustentou o comando dos irmãos Brazão em uma milícia e sua influência na Polícia Civil.
O crime e a busca por justiça
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, em uma emboscada. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado. A prisão dos executores ocorreu em março de 2019, mas a identificação dos mandantes só avançou significativamente com a atuação da Polícia Federal.
