O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (24) que as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não deixam margem para dúvidas sobre a autoria intelectual do crime. Ele apontou os irmãos Domingos Inácio Brazão e Chiquinho Brazão como os mandantes, detalhando o papel de cada um dos réus no processo.
A declaração ocorre em um momento crucial do julgamento, onde a análise das provas coletadas pela investigação busca consolidar a responsabilidade dos envolvidos. A posição do relator reforça a tese da acusação, que sustentou a participação direta dos irmãos Brazão e de outros acusados na planejada execução.
Segundo as investigações e a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teriam orquestrado o crime. A informação foi divulgada pelo g1.
Envolvimento dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “as provas apresentadas [pela PGR] não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados”. Rivaldo Barbosa é apontado como um dos que auxiliaram os mandantes.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos preventivamente, assim como Rivaldo Barbosa.
Papel dos demais acusados no crime
Além dos irmãos Brazão e de Barbosa, também são réus o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de participar do crime, e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, que teria auxiliado na entrega da arma utilizada no duplo homicídio.
Ronald Alves de Paula é apontado como o responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle Franco, repassando informações cruciais para o grupo.
Contexto da investigação e motivação
O relator destacou que a investigação da PGR conectou os irmãos Brazão a organizações criminosas e milícias, que atuavam na ocupação e parcelamento irregular do solo urbano. Essa atividade visava a exploração do mercado imobiliário irregular e a formação de redutos eleitorais.
Segundo a acusação, Marielle Franco se tornou uma opositora ferrenha aos interesses econômicos dos irmãos Brazão, o que motivou seu assassinato. A PGR sustenta que a morte da vereadora serviu para eliminar a oposição política e intimidar outros grupos resistentes.
Controle sobre a investigação
Alexandre de Moraes também ressaltou o controle exercido por Rivaldo Barbosa sobre a investigação inicial do caso. Ele lembrou que Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na véspera dos homicídios e, no dia seguinte aos crimes, designou Giniton Lages para presidir o inquérito, com o objetivo de incriminar um terceiro indivíduo.
A PGR alega que, diante da recusa do suspeito em assumir a autoria, Giniton Lages fabricou provas para incriminá-lo, sob supervisão de Rivaldo Barbosa.
